| Título: |
|
DECRETO Nº 58.760 20/05/2019 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
|
DOC 21/05/2019 p. 3 c. 1-3 |
| Revogação: |
|
Revoga o parágrafo único do art. 4º e o § 4º do art. 15 do Decreto nº 44.484/2004.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 55.067/2014. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas - Programa Redenção - Prevenção - Consumo - Entorpecente - Substância psicoativa - Dependência física - Dependência psíquica - Usuário - Saúde pública - Diagnóstico - População - População carente - Assistência social - Assistência à saúde - Capacitação profissional - Reintegração - Mercado de trabalho - Tratamento - Informação - Sigilo - Direitos humanos - Acesso - Equipamento público - Comitê gestor - Membros - Núcleo Técnico do Programa Redenção - Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Competência - Atribuição - Plano Individual de Acompanhamento - Projeto Terapêutico Singular - Plano de Ressocialização Singular - Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica /art. 17/ - Auxilio pecuniário - Prorama Operação Trabalho - Programa de Braços Abertos |